Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo  Autor: Cesar Augusto Marques 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - “SUSTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 9º E 10º, CAPUT E/OU SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.162 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, POIS O ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO EXORBITOU O SEU PODER REGULAMENTAR.”
Processo N°: 341/2024 Protocolo N°: 341 ID: 3323 Data: 22/04/2024 16:14:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques, Adriano dos Santos, Diego Protetor
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2024
FICA CONCEDIDO A COMENDA " CAPITÃO MOR MANUEL COSTA CABRAL " AO SENHOR JOSÉ MÁRCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES.
Processo N°: 303/2024 Protocolo N°: 303 ID: 3196 Data: 01/04/2024 08:39:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2024
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBÉENSE AO SR. LAURENTINO LÚCIO FILHO"
Processo N°: 209/2024 Protocolo N°: 209 ID: 2862 Data: 03/03/2024 17:59:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA "CAPITÃO MOR MANUEL COSTA CABRAL"
Processo N°: 108/2024 Protocolo N°: 108 ID: 2445 Data: 27/01/2024 10:09:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2023
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR ARY KARA JOSÉ FILHO”
Processo N°: 568/2023 Protocolo N°: 5565 ID: 1370 Data: 07/10/2023 10:17:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques
Projeto de Decreto Legislativo n° 21/2023
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE”
Processo N°: 473/2023 Protocolo N°: 5470 ID: 1048 Data: 14/09/2023 09:41:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques
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