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Última atualização: 02/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2026
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADE E INCLUSÃO PARA JOVEM APRENDIZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 195/2026 Protocolo N°: 196 ID: 4957 Data: 02/03/2026 14:57:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ A “FESTA JUNINA DA COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM SANTANA”, A SER ANUALMENTE COMEMORADA NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 194/2026 Protocolo N°: 195 ID: 4958 Data: 02/03/2026 14:57:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA OS IMÓVEIS SITUADOS EM RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO BAIRRO DO PADRE ETERNO, NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ”.
Processo N°: 193/2026 Protocolo N°: 194 ID: 4959 Data: 02/03/2026 14:57:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Requerimento n° 15/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E DA ADEQUADA INSTALAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ASSENTAMENTOS CONQUISTA E OLGA BENÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 192/2026 Protocolo N°: 193 ID: 4956 Data: 02/03/2026 14:55:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar resposta executivo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Requerimento n° 14/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 191/2026 Protocolo N°: 192 ID: 4955 Data: 02/03/2026 14:55:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado requerimento
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Indicação n° 137/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA JOSÉ ANDRADE FILHO, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS BAIRROS BERIZAL E FLOR DO CAMPO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 190/2026 Protocolo N°: 191 ID: 4960 Data: 02/03/2026 14:55:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada com ciência do ofício
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR LEOMAR OLIVEIRA DIAS (PIAUI)”
Processo N°: 169/2026 Protocolo N°: 170 ID: 4930 Data: 25/02/2026 11:06:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Promulgação e publicação(Diretoria Geral)
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques, Anderson Godoi, Bode Lanches, Diego Protetor, Dr. Claudio, Paulinho Kodak, Professora Dani, Ricardo Toledo, Silvinho, Vagner Lima, Vereador Diogo Borna
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PROCESSO
Indicação n° 112/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS SENSORIAIS, EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 155/2026 Protocolo N°: 156 ID: 4913 Data: 23/02/2026 12:00:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada com ciência do ofício
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Requerimento n° 11/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS ESTUDOS E PLANEJAMENTOS ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA APLICABILIDADE INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 5.313 DE 2022, EM VIGOR DESDE 23/03/2022, QUE INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE TREMEMBÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 154/2026 Protocolo N°: 155 ID: 4914 Data: 23/02/2026 12:00:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar resposta executivo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Requerimento n° 10/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUEM FILHO(A) COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ENTRE OUTRAS DEFICIÊNCIAS E LIMITAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 153/2026 Protocolo N°: 154 ID: 4915 Data: 23/02/2026 12:00:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado requerimento
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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