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Última atualização: 02/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2026
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADE E INCLUSÃO PARA JOVEM APRENDIZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 195/2026 Protocolo N°: 196 ID: 4957 Data: 02/03/2026 14:57:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ A “FESTA JUNINA DA COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM SANTANA”, A SER ANUALMENTE COMEMORADA NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 194/2026 Protocolo N°: 195 ID: 4958 Data: 02/03/2026 14:57:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2026
DECLARA A “FESTA JULINA” REALIZADA PELA COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM BOM JESUS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
Processo N°: 185/2026 Protocolo N°: 186 ID: 4926 Data: 02/03/2026 08:47:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DO MONUMENTO GEOLÓGICO MUNICIPAL “SÍTIO PALEONTOLÓGICO MINA NOSSA SENHORA DA GUIA” NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, ESTABELECE SUA INCLUSÃO NO INVENTÁRIO TURÍSTICO MUNICIPAL E SUA INTEGRAÇÃO AO ROTEIRO PALEONTOLÓGICO “TRILHA DOS DINOSSAUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO” E LHE CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 181 ID: 4928 Data: 27/02/2026 15:33:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)
Autor(es) da Proposição: Professora Dani
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2026
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.”
Processo N°: 151/2026 Protocolo N°: 152 ID: 4917 Data: 23/02/2026 12:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2026
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, INCISO XI DO ARTIGO 4º E ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.294 DE 13 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 150/2026 Protocolo N°: 151 ID: 4918 Data: 23/02/2026 11:59:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM CAMPEÃO”, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O PATROCÍNIO DE ATLETAS DE DESTAQUE POR EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.
Processo N°: 133/2026 Protocolo N°: 134 ID: 4888 Data: 12/02/2026 15:17:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Vereador Diogo Borna
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2026
“TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DAS SALAS DE AULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.”
Processo N°: 129/2026 Protocolo N°: 130 ID: 4881 Data: 12/02/2026 12:45:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026
“DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TREMEMBÉ”.
Processo N°: 128/2026 Protocolo N°: 129 ID: 4882 Data: 12/02/2026 12:45:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2026
“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E OUTRAS LIMITAÇÕES DE SENSIBILIDADE, NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ”.
Processo N°: 127/2026 Protocolo N°: 128 ID: 4883 Data: 12/02/2026 12:45:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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