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Última atualização: 23/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, PARA ISENTAR DA EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES AS ATIVIDADES NÃO COMERCIAIS EM ZONAS MISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2026 Protocolo N°: 249 ID: 5028 Data: 23/03/2026 14:33:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo, Anderson Godoi, Bode Lanches, Cesar Augusto Marques, Paulinho Kodak, Silvinho
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PROCESSO
Indicação n° 181/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA CAMPOS DO JORDÃO, NO BAIRRO JARDIM SANTANA.
Processo N°: 242/2026 Protocolo N°: 243 ID: 5003 Data: 20/03/2026 16:00:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada com ciência do ofício
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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PROCESSO
Indicação n° 180/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DAS RUAS 84 E 94, LOCALIZADAS NA PARTE ALTA DO BAIRRO MARACAIBO.
Processo N°: 241/2026 Protocolo N°: 242 ID: 5002 Data: 20/03/2026 15:58:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada com ciência do ofício
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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PROCESSO
Requerimento n° 13/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA AO EXECUTIVO, RELATÓRIO COMPLETO E ATUALIZADO DE TODAS AS DEMANDAS REPRIMIDAS DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 189/2026 Protocolo N°: 190 ID: 4948 Data: 02/03/2026 11:56:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado requerimento
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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PROCESSO
Indicação n° 136/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO AO BOM CONTRIBUINTE – 2026, PERMITINDO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, COM 100% DE DESCONTO DE MULTAS E JUROS, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO.
Processo N°: 188/2026 Protocolo N°: 189 ID: 4949 Data: 02/03/2026 11:56:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada com ciência do ofício
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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PROCESSO
Requerimento n° 12/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA AO EXECUTIVO, RELATÓRIO COMPLETO E ATUALIZADO DE TODAS AS DEMANDAS REPRIMIDAS DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 176 ID: 4932 Data: 27/02/2026 14:19:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada por retirada do autor
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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PROCESSO
Indicação n° 126/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA/PASSEIO ACESSÍVEL NA ÁREA DE LAZER SITUADA ENTRE A RUA PASSA QUATRO E A RUA PEDRO CELETE, PARA GARANTIR TRAJETO SEGURO DE CRIANÇAS ATÉ A ESCOLA MARIA DULCE.
Processo N°: 174/2026 Protocolo N°: 175 ID: 4934 Data: 27/02/2026 14:18:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada com ciência do ofício
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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PROCESSO
Indicação n° 124/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - REITERA A SOLICITAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA BENEDITO DE PAULA, PRÓXIMO AO Nº 460, NO BAIRRO JARDIM SANTANA.
Processo N°: 170/2026 Protocolo N°: 171 ID: 4933 Data: 26/02/2026 13:45:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada com ciência do ofício
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR LEOMAR OLIVEIRA DIAS (PIAUI)”
Processo N°: 169/2026 Protocolo N°: 170 ID: 4930 Data: 25/02/2026 11:06:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Promulgação e publicação(Diretoria Geral)
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques, Anderson Godoi, Bode Lanches, Diego Protetor, Dr. Claudio, Paulinho Kodak, Professora Dani, Ricardo Toledo, Silvinho, Vagner Lima, Vereador Diogo Borna
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PROCESSO
Indicação n° 111/2026
AO PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA E ROÇADA NA RUA JACAREÍ, NO BAIRRO JARDIM SANTANA.
Processo N°: 149/2026 Protocolo N°: 150 ID: 4910 Data: 20/02/2026 16:07:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada com ciência do ofício
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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