PROCESSO - 494/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 16/2026 27/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/08/2026
- 2 - Protocolar processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026
- 3 - Leitura e encaminhamentoas Comissões(Plenário)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
- 5 - Parecer das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
- 6 - Para votação do proposição(Plenário)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2026

PROCESSO - 494/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 16/2026

ASSINATURAS (1)

Ricardo Alexandre Toledo
Assinado eletronicamente em: 27/08/2026 15:28:16