Tipo: Projeto de Decreto Legislativo  Autor: Diego Protetor 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - “SUSTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 9º E 10º, CAPUT E/OU SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.162 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, POIS O ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO EXORBITOU O SEU PODER REGULAMENTAR.”
Processo N°: 341/2024 Protocolo N°: 341 ID: 3323 Data: 22/04/2024 16:14:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques, Adriano dos Santos, Diego Protetor
Projeto de Decreto Legislativo n° 46/2023
"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR VITOR ALEXANDRE RODRIGUES"
Processo N°: 609/2023 Protocolo N°: 5606 ID: 1557 Data: 16/10/2023 13:49:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Protetor
Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2023
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE A SENHORA MARILDA LEAL MONTEIRO”
Processo N°: 608/2023 Protocolo N°: 5605 ID: 1491 Data: 16/10/2023 13:37:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Protetor
Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2023
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR MAURO LEAL MONTEIRO”
Processo N°: 607/2023 Protocolo N°: 5604 ID: 1488 Data: 16/10/2023 13:37:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Protetor
Projeto de Decreto Legislativo n° 43/2023
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR MÁRCIO LEAL MONTEIRO"
Processo N°: 606/2023 Protocolo N°: 5603 ID: 1494 Data: 16/10/2023 13:37:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Protetor
Projeto de Decreto Legislativo n° 42/2023
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR MARLON LEAL MONTEIRO”
Processo N°: 605/2023 Protocolo N°: 5602 ID: 1497 Data: 16/10/2023 13:37:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Protetor
Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2023
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR MOISÉS LUCIANO DOS SANTOS"
Processo N°: 604/2023 Protocolo N°: 5601 ID: 1484 Data: 16/10/2023 13:37:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Protetor
Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2023
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCELO VAQUELI”
Processo N°: 471/2023 Protocolo N°: 5468 ID: 988 Data: 13/09/2023 10:36:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo, Adriano dos Santos, Anderson Godoi, Diego Protetor, Paulinho Kodak, Silvinho
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