| Recebimento: 03/03/2026 09:35:33 |
Fase: Arquivar Processo/Proposição |
Setor:Secretária da Câmara |
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Tempo gasto: 12 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2026 09:34:08 |
Fase: Para Promulgação e Publicação(Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/03/2026 09:35:23 |
Ação: Promulgado e Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO N° 220
“Dispõe sobre revogação da Resolução nº 213/2024."
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1° - Fica revogada in totum a Resolução nº 213/2024.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, AOS 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR
Presidente
DIOGO NARESSI DOS SANTOS
1° Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 03 de Março de 2026.
LUIZ EDUARDO ALVARENGA
Diretor Geral
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 09:32:50 |
Fase: 1ª Votação/ Votação Única(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 09:33:55 |
Ação: Aprovado em Votação Única
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 09:29:07 |
Fase: Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais |
| Envio: 03/03/2026 09:31:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 09:38:53 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 03/03/2026 09:28:44 |
Ação: Parecer pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 15:26:54 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2026 09:32:14 |
Ação: Encaminhar para Parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 15:23:45 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Gabinete do Vereador Paulinho Kodak |
| Envio: 23/02/2026 15:23:45 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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