| Recebimento: 12/02/2026 15:03:46 |
Fase: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura) |
Setor:Prefeitura |
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Tempo gasto: 8 dias, 9 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 15:02:40 |
Fase: Para Elaborar o Autógrafo e Ofício(Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/02/2026 15:03:12 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:29:56 |
Fase: Para Votação do Projeto(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 15:01:06 |
Ação: Projeto Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:24:31 |
Fase: Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais |
| Envio: 06/02/2026 14:28:16 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisar devidamente a matéria contida no projeto em epígrafe, esta Comissão decidiu emitir PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, uma vez que não encontrou óbices à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2026.
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RELATOR – Vagner Leandro de Lima
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PRESIDENTE – Alan Pablo Rabello
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MEMBRO – Diogo Naressi dos Santos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:22:35 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/02/2026 14:23:08 |
Ação: Parecer pela Admissibilidade
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Complemento da Ação: Após analisar devidamente a matéria contida no projeto em epígrafe, esta Comissão decidiu emitir PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA, uma vez que não encontrou óbices à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2026.
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RELATOR – Ricardo Alexandre Toledo
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PRESIDENTE – Cesar Augusto Marques
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MEMBRO – Daniela Gonçalves Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 15:57:49 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2026 14:20:49 |
Ação: Lido e Encaminhado para Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 15:56:02 |
Fase: Protocolar processo |
Setor:Gabinete Professora Dani |
| Envio: 02/02/2026 15:56:02 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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