Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Ricardo Toledo 
Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 23/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, PARA ISENTAR DA EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES AS ATIVIDADES NÃO COMERCIAIS EM ZONAS MISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2026 Protocolo N°: 249 ID: 5028 Data: 23/03/2026 14:33:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo, Anderson Godoi, Bode Lanches, Cesar Augusto Marques, Paulinho Kodak, Silvinho
DETALHES
PROCESSO
« Anterior 1 Próxima »
itens por página

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Tremembé - SP. Todos os direitos reservados.