Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 06/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2026
OBRIGA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES PARA CRIANÇAS AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 282/2026 Protocolo N°: 283 ID: 5051 Data: 06/04/2026 15:16:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL ANTONIO DE MATTOS BARROS – BAMAMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 280/2026 Protocolo N°: 281 ID: 5052 Data: 06/04/2026 14:22:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)
Autor(es) da Proposição: Professora Dani
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2026
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ITAMAR PEREIRA DA SILVA."
Processo N°: 271/2026 Protocolo N°: 272 ID: 5039 Data: 26/03/2026 15:15:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Silvinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2026
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES”.
Processo N°: 270/2026 Protocolo N°: 271 ID: 5038 Data: 26/03/2026 14:39:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Silvinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ O “FESTIVAL DO HAMBÚRGUER DE TREMEMBÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 209/2026 Protocolo N°: 210 ID: 4977 Data: 05/03/2026 15:40:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2026
INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 209 ID: 4965 Data: 05/03/2026 15:11:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2026
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADE E INCLUSÃO PARA JOVEM APRENDIZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 195/2026 Protocolo N°: 196 ID: 4957 Data: 02/03/2026 14:57:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer ao Veto(Comissão de Justiça)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ A “FESTA JUNINA DA COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM SANTANA”, A SER ANUALMENTE COMEMORADA NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 194/2026 Protocolo N°: 195 ID: 4958 Data: 02/03/2026 14:57:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer ao Veto(Comissão de Justiça)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2026
DECLARA A “FESTA JULINA” REALIZADA PELA COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM BOM JESUS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
Processo N°: 185/2026 Protocolo N°: 186 ID: 4926 Data: 02/03/2026 08:47:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DO MONUMENTO GEOLÓGICO MUNICIPAL “SÍTIO PALEONTOLÓGICO MINA NOSSA SENHORA DA GUIA” NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, ESTABELECE SUA INCLUSÃO NO INVENTÁRIO TURÍSTICO MUNICIPAL E SUA INTEGRAÇÃO AO ROTEIRO PALEONTOLÓGICO “TRILHA DOS DINOSSAUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO” E LHE CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 181 ID: 4928 Data: 27/02/2026 15:33:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Professora Dani
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