Tipo: Projeto de Decreto Legislativo  Autor: Adriano dos Santos 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - “SUSTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 9º E 10º, CAPUT E/OU SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.162 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, POIS O ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO EXORBITOU O SEU PODER REGULAMENTAR.”
Processo N°: 341/2024 Protocolo N°: 341 ID: 3323 Data: 22/04/2024 16:14:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cesar Augusto Marques, Adriano dos Santos, Diego Protetor
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2024
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021"
Processo N°: 155/2024 Protocolo N°: 155 ID: 2634 Data: 08/02/2024 15:16:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adriano dos Santos
Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE.
Processo N°: 494/2023 Protocolo N°: 5491 ID: 1165 Data: 19/09/2023 15:49:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adriano dos Santos
Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2023
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCELO VAQUELI”
Processo N°: 471/2023 Protocolo N°: 5468 ID: 988 Data: 13/09/2023 10:36:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo, Adriano dos Santos, Anderson Godoi, Diego Protetor, Paulinho Kodak, Silvinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2023
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA "DALVA GONÇALVES GIMBO”
Processo N°: 431/2023 Protocolo N°: 5428 ID: 864 Data: 28/08/2023 11:01:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adriano dos Santos
Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2023
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA LINEIA NOGAROTO PESSANHA DA SILVA".
Processo N°: 430/2023 Protocolo N°: 5427 ID: 867 Data: 28/08/2023 11:01:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adriano dos Santos
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