Dispõe sobre o reconhecimento e denominação do monumento geológico municipal “Sítio Paleontológico Mina Nossa Senhora da Guia” no Município da Estância Turística de Tremembé, estabelece sua inclusão no inventário Turístico Municipal e sua Integração ao Roteiro Paleontológico “Trilha dos Dinossauros do Estado de São Paulo” e lhe confere outras providências.
Professora Dani;
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