PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Tremembé

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Projeto de Lei Ordinária 24/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 11:59:57

N° Processo 150/2026

N° Protocolo 151/2026

ID 4918

Ementa

“Dispõe sobre a revogação dos artigos 1º, 2º, 3º, inciso XI do artigo 4º e artigo 5º da lei municipal nº 6.294 de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.”

Autoria

Anderson Godoi;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Documentos do processo

Sentença PDF

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 10 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2026 09:38:51	Fase: Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2026 12:10:37	Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2026 09:37:44	Ação: Lido e Encaminhado para Parecer
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026 11:59:57	Fase: Protocolar processo	Setor:Gabinete do Vereador Anderson Aparecido de Godoi
Envio: 23/02/2026 11:59:58	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital