Data de apresentação 17/11/2025 15:49:42
 N° Processo 506/2025
 N° Protocolo 506/2025
 ID 4702
 Ementa

DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.

 Autoria

Paulinho Kodak;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 23 horas, 51 minuto(s).

jan
2026
16/12
Leitura do Veto(Plenário) Plenário  1 minuto Para Parecer ao Veto pela Comissão de Justiça e Redação Despacho Eletrônico - 16/12/2025
dez
nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação