Data de apresentação 26/01/2026 09:45:36
 N° Processo 59/2026
 N° Protocolo 60/2026
 ID 4819
 Ementa

AO PREFEITO MUNICIPAL - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de programa municipal de reabilitação oral com próteses dentárias, com metas de atendimento e fluxo de cadastramento/regulação, nos moldes de experiências bem-sucedidas adotadas em outros municípios.

 Autoria

Ricardo Toledo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação