| Recebimento: 18/08/2025 10:55:13 |
Fase: Para Arquivar Processo(Secretária) |
Setor:Secretária da Câmara |
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Tempo gasto: 30 dias, 15 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 12:58:06 |
Fase: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura) |
Setor:Prefeitura |
| Envio: 18/08/2025 10:52:33 |
Ação: Sancionado e publicado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei n° 6.293 de 13 de agosto de 2025
Altera redação do parágrafo 2° do artigo 52 da Lei Municipal n° 5.925, de 27 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 12:57:03 |
Fase: Para Elaborar o Autógrafo e Ofício(Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/08/2025 12:57:41 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 12:56:11 |
Fase: Para Votação do Projeto(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 12:56:34 |
Ação: Projeto Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 12:41:19 |
Fase: Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 12/08/2025 12:55:39 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 041/2025
Art.1° - O art. 1° do Projeto de Lei n° 041 passará a vigorar com a seguinte redaçao:
"Art. 52 - Omissis"
Parágrafo 1° - Omissis;
Parágrafo 2° - A sanção definida no inciso II deste artigo poderá ser de até 3 (três) meses, de acordo com a gravidade da falta".
Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, em 23 de julho de 2025
Relator: Vagner Lima
Presidente: Bode Lanches
Membro: Diogo Borná
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 10:26:14 |
Fase: Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais |
| Envio: 12/08/2025 12:40:44 |
Ação: Para parecer da comissão
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Tempo gasto: 57 dias, 2 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 10:18:26 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/06/2025 10:19:30 |
Ação: Parecer pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 11:06:45 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2025 10:17:34 |
Ação: Lido e Encaminhado para Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 11:01:12 |
Fase: Protocolar processo |
Setor:Gabinete do Vereador Anderson Aparecido de Godoi |
| Envio: 09/06/2025 11:01:12 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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