Data de apresentação 12/02/2026 12:45:18
 N° Processo 126/2026
 N° Protocolo 127/2026
 ID 4884
 Ementa

“Dispõe sobre a obrigação de instalação de salas de regulação sensorial voltadas as pessoas com transtorno do espectro autista e limitações sensoriais nos prédios públicos do Município de Tremembé”.

 Autoria

Anderson Godoi;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação