Data de apresentação 12/02/2026 12:45:20
 N° Processo 127/2026
 N° Protocolo 128/2026
 ID 4883
 Ementa

“Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA e outras limitações de sensibilidade, no município de Tremembé”.

 Autoria

Anderson Godoi;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação