Data de apresentação 23/10/2023 14:30:58
 N° Processo 644/2023
 N° Protocolo 5641/2023
 ID 1657
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO E REPROVAÇÃO em face da ADPF 442, que aborda a questão da descriminalização do aborto na Câmara do Senado.

 Autoria

Ricardo Toledo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação