PROCESSO - 644/2023
Moção - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 4/2023 23/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/10/2023
- 2 - Protocolar processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 3 - Leitura e encaminhamento as comissões (Plenário)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 4 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 5 - Parecer das comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 6 - Para votação do proposição (Plenário)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023

PROCESSO - 644/2023
Moção - 4/2023