PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Tremembé

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Projeto de Lei Ordinária 10/2026

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Data de apresentação 23/01/2026 15:04:28

N° Processo 57/2026

N° Protocolo 58/2026

ID 4817

Ementa

Institui a Política Municipal Integrada de Atenção à Primeira Infância no Município de Tremembé e dá outras providências.

Autoria

Ricardo Toledo;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Recebimento: 27/01/2026 12:17:08	Fase: Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2026 16:46:03	Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)	Setor:Plenário
Envio: 27/01/2026 12:14:49	Ação: Lido e Encaminhado para Parecer
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2026 15:04:28	Fase: Protocolar processo	Setor:Gabinete do Vereador Ricardo Alexandre Toledo
Envio: 23/01/2026 15:04:28	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital