PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Tremembé

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Projeto de Lei Ordinária 29/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 16:20:32

N° Processo 448/2025

N° Protocolo 448/2025

ID 4656

Ementa

Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências – Lei Manuela

Autoria

Vagner Lima;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 21/10/2025 16:22:36	Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)	Setor:Plenário

Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2025 16:20:32	Fase: Protocolar processo	Setor:Gabinete do Vereador Vagner Lima
Envio: 21/10/2025 16:20:32	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

21/10

Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário) Plenário 7 dias, 22 horas, 10 minutos

21/10

Protocolar processo Gabinete do Vereador Vagner Lima Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei Ordinária 29/2025

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}