Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Paulinho Kodak 
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Última atualização: 09/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO16 - "A", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 437, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Processo N°: 3/2026 Protocolo N°: 3 ID: 4760 Data: 09/01/2026 09:43:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi, Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINGUE CARGO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 307/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 474/2025 Protocolo N°: 474 ID: 4683 Data: 10/11/2025 10:29:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
DETALHES
PROCESSO
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