Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ricardo Toledo 
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Última atualização: 26/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE ESTABELECIMENTOS E PLATAFORMAS DE ENTREGA QUANTO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA REALIZADOS POR MOTOCICLETAS COM EQUIPAMENTOS DE DESCARGA IRREGULARES OU ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 62/2026 Protocolo N°: 63 ID: 4823 Data: 26/01/2026 12:13:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 57/2026 Protocolo N°: 58 ID: 4817 Data: 23/01/2026 15:04:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ.
Processo N°: 472/2025 Protocolo N°: 472 ID: 4681 Data: 06/11/2025 11:22:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2025
INSTITUI O "DIA DO OBREIRO CRISTÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 329/2025 Protocolo N°: 329 ID: 4536 Data: 12/09/2025 11:06:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2025
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, A FRENTE DE ENFRENTAMENTO LOCAL CONTRA A ADULTIZAÇÃO – LEI FELCA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 277/2025 Protocolo N°: 277 ID: 4484 Data: 15/08/2025 11:27:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Ricardo Toledo
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