Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Vagner Lima 
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Última atualização: 21/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2025
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA E AO VÍCIO EM JOGOS DE AZAR ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 294/2025 Protocolo N°: 294 ID: 4499 Data: 21/08/2025 10:27:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vagner Lima
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.925, DE 27 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2025 Protocolo N°: 248 ID: 4464 Data: 04/08/2025 10:02:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vagner Lima
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2025
CRIA A “ROTA DO VISCONDE DE TREMEMBÉ OFF-ROAD” E ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-AS COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL DE IMPORTANTE VALOR TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ.
Processo N°: 241/2025 Protocolo N°: 241 ID: 4449 Data: 25/07/2025 10:52:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vagner Lima
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