Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulinho Kodak 
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Última atualização: 05/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ O “FESTIVAL DO HAMBÚRGUER DE TREMEMBÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 209/2026 Protocolo N°: 210 ID: 4977 Data: 05/03/2026 15:40:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2026
INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 209 ID: 4965 Data: 05/03/2026 15:11:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2026
DECLARA A “FESTA JULINA” REALIZADA PELA COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM BOM JESUS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
Processo N°: 185/2026 Protocolo N°: 186 ID: 4926 Data: 02/03/2026 08:47:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2026
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO APARECIDO LEMES (TIMÓTEO)
Processo N°: 71/2026 Protocolo N°: 72 ID: 4810 Data: 26/01/2026 12:45:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
INSTITUI O CAMPEONATO “COPA VERÃO” COMO COMPETIÇÃO OFICIAL DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ"
Processo N°: 66/2026 Protocolo N°: 67 ID: 4825 Data: 26/01/2026 12:45:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção e Publicação do Texto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2026
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO DOS GUEDES - "UNIDADE DE SAÚDE PAULO ZAINA"
Processo N°: 36/2026 Protocolo N°: 37 ID: 4762 Data: 19/01/2026 15:17:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2026
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ O PROJETO VEREADOR MIRIM.
Processo N°: 31/2026 Protocolo N°: 32 ID: 4798 Data: 19/01/2026 15:17:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2025
DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO, A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO NA PROPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: 545/2025 Protocolo N°: 545 ID: 4755 Data: 16/12/2025 12:16:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM HORÁRIOS E DIAS ESPECÍFICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 543/2025 Protocolo N°: 543 ID: 4753 Data: 15/12/2025 15:37:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MONITORAMENTO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR – “CORAÇÃO EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 528/2025 Protocolo N°: 528 ID: 4733 Data: 08/12/2025 16:00:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Processo(Secretária)
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak
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