Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Anderson Godoi 
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Última atualização: 17/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2025
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.
Processo N°: 502/2025 Protocolo N°: 502 ID: 4714 Data: 17/11/2025 15:49:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulinho Kodak, Anderson Godoi
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2025
“ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.925, DE 27 DE MAIO DE 2024”.
Processo N°: 171/2025 Protocolo N°: 171 ID: 4370 Data: 09/06/2025 11:01:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Anderson Godoi
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