PROCESSO - 511/2026
Moção - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 13/2026 14/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/09/2026
- 2 - Protocolar processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2026
- 3 - Leitura e encaminhamento as comissões(Plenário)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 4 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 5 - Parecer das comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 6 - Para votação do proposição(Plenário)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026

PROCESSO - 511/2026
Moção - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Silvio Monteiro
Assinado eletronicamente em: 14/09/2026 14:27:17