PROCESSO - 431/2026
Projeto de Lei Ordinária - 45/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 45/2026 06/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/07/2026
- 2 - Protocolar processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 3 - Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
- 4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
- 5 - Parecer das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
- 6 - Para Votação do Projeto(Plenário)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 7 - Para Elaborar o Autógrafo e Ofício(Diretoria Geral)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 8 - Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 9 - Leitura do Veto(Plenário)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
- 10 - Emitir Parecer ao Veto(Comissão de Justiça)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 11 - Para Apreciação do Veto(Plenário)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 12 - Encaminhar Ofício a Prefeitura(Diretoria Geral)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 13 - Para Sanção e Publicação do Texto(Prefeitura)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026

PROCESSO - 431/2026
Projeto de Lei Ordinária - 45/2026

ASSINATURAS (1)

Alan Pablo Rabelo
Assinado eletronicamente em: 06/07/2026 16:11:39