PROCESSO - 299/2026
Moção - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 6/2026 10/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2026
- 2 - Protocolar processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 3 - Leitura e encaminhamento as comissões(Plenário)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 4 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 5 - Parecer das comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 6 - Para votação do proposição(Plenário)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026

PROCESSO - 299/2026
Moção - 6/2026

ASSINATURAS (1)

Wilson Diego Moreira
Assinado eletronicamente em: 10/04/2026 10:25:43