PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Tremembé

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 1/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 07/01/2026 10:30:29

N° Processo 1/2026

N° Protocolo 1/2026

ID 4756

Ementa

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Tremembé.

Autoria

Diego Protetor;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 07/01/2026 10:32:27	Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário)	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2026 10:30:30	Fase: Protocolar processo	Setor:Gabinete do Vereador Diego Protetor
Envio: 07/01/2026 10:30:30	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital