Data de apresentação 18/08/2025 11:19:20
 N° Processo 279/2025
 N° Protocolo 279/2025
 ID 4481
 Ementa

Estabelece parâmetros, diretrizes, princípios, e objetivos para a instituição de política pública com vistas a apoiar as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação