| Recebimento: 11/03/2026 12:09:24 |
Fase: Para Arquivar Processo(Secretária) |
Setor:Secretária da Câmara |
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Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2026 14:27:14 |
Fase: Para Sanção e Publicação do Texto(Prefeitura) |
Setor:Prefeitura |
| Envio: 11/03/2026 12:08:33 |
Ação: Texto Sancionado e Publicado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 6.469, de 04 de março de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 14:24:32 |
Fase: Encaminhar Ofício a Prefeitura(Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/03/2026 14:26:37 |
Ação: Prefeitura Oficiada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 10:48:09 |
Fase: Para Apreciação do Veto(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2026 14:23:33 |
Ação: Veto Parcial Acatado ou Derrubado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Veto Parcial Acatado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 10:38:25 |
Fase: Emitir Parecer ao Veto(Comissão de Justiça) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/03/2026 10:47:43 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 10:36:15 |
Fase: Leitura do Veto(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 10:37:58 |
Ação: Para Parecer ao Veto pela Comissão de Justiça e Redação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 11:40:23 |
Fase: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura) |
Setor:Prefeitura |
| Envio: 24/02/2026 10:34:15 |
Ação: Projeto Vetado Totalmente ou Parcialmente
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 11:39:11 |
Fase: Para Elaborar o Autógrafo e Ofício(Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 27/01/2026 11:39:46 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 11:40:36 |
Fase: Para Votação do Projeto(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/01/2026 11:38:30 |
Ação: Projeto Aprovado
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 11:34:50 |
Fase: Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais |
| Envio: 26/01/2026 11:38:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após analisar devidamente a matéria contida no projeto em epígrafe, esta Comissão decidiu emitir PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, uma vez que não encontrou óbices à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 22 de janeiro de 2026.
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RELATOR – Vagner Leandro de Lima
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PRESIDENTE – Alan Pablo Rabello
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MEMBRO – Diogo Naressi dos Santos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 12:17:07 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 26/01/2026 11:32:54 |
Ação: Parecer pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após analisar devidamente a matéria contida no projeto em epígrafe, esta Comissão decidiu emitir PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA, uma vez que não encontrou óbices à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 22 de janeiro de 2026.
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RELATOR – Ricardo Alexandre Toledo
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PRESIDENTE – Cesar Augusto Marques
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MEMBRO – Daniela Gonçalves Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2026 10:57:16 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2026 12:15:45 |
Ação: Lido e Encaminhado para Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2026 10:38:21 |
Fase: Protocolar processo |
Setor:Gabinete do Vereador Cesar Augusto Marques |
| Envio: 16/01/2026 10:38:22 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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