| Recebimento: 16/03/2026 15:58:17 |
Fase: Para arquivar Processo(Secretária) |
Setor:Secretária da Câmara |
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Tempo gasto: 21 dias, 17 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2026 15:57:37 |
Fase: Realizar Promulgação no Poder Legislativo (Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 16/03/2026 15:58:04 |
Ação: Promulgado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 11:51:29 |
Fase: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura) |
Setor:Prefeitura |
| Envio: 16/03/2026 15:57:18 |
Ação: Sem Manifestação da Prefeitura
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Tempo gasto: 32 dias, 4 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 11:50:40 |
Fase: Para Elaborar o Autógrafo e Ofício(Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/02/2026 11:51:13 |
Ação: Autógrafo e Ofício Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 11:44:38 |
Fase: 2ª votação (Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 11:50:20 |
Ação: Projeto Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 10:10:56 |
Fase: Aguardar inclusão na Ordem do Dia da2ª votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 11:44:24 |
Ação: Incluído para 2ª Votação
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:21:45 |
Fase: 1 ª Votação(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 10:10:36 |
Ação: Projeto Aprovado em 1ª Votação
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:19:25 |
Fase: Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 06/02/2026 14:20:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Após analisar devidamente a matéria contida no projeto em epígrafe, esta Comissão decidiu emitir PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, uma vez que não encontrou óbices à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2026.
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RELATOR – Silvio Monteiro
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PRESIDENTE – Anderson Aparecido de Godoi
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MEMBRO – Cláudio Ricardo Manfredini
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:16:49 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/02/2026 14:18:10 |
Ação: Parecer pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisar devidamente a matéria contida no projeto em epígrafe, esta Comissão decidiu emitir PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA, uma vez que não encontrou óbices à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2026.
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RELATOR – Ricardo Alexandre Toledo
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PRESIDENTE – Cesar Augusto Marques
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MEMBRO – Daniela Gonçalves Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 12:33:48 |
Fase: Leitura e encaminhamento as comissões(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2026 14:16:29 |
Ação: Encaminhar para Parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 12:26:13 |
Fase: Protocolar processo |
Setor:Gabinete do Vereador Paulinho Kodak |
| Envio: 02/02/2026 12:26:13 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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