Data de apresentação 09/02/2026 11:37:03
 N° Processo 104/2026
 N° Protocolo 105/2026
 ID 4858
 Ementa

AO PREFEITO MUNICIPAL - Solicita providências para que o Município firme convênio com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), objetivando a implantação de programas estaduais voltados às pessoas com deficiência do Município de Tremembé, na forma que especifica.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação