Data de apresentação 10/11/2025 10:29:08
 N° Processo 474/2025
 N° Protocolo 474/2025
 ID 4683
 Ementa

“Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, cria Funções Gratificadas e cargo de provimento efetivo, extingue cargo, altera a Lei Complementar nº 307/2017 e dá outras providências”.

 Autoria

Paulinho Kodak;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação