| Recebimento: 09/10/2026 12:20:16 |
Fase: Para Arquivar Processo(Secretária) |
Setor:Secretária da Câmara |
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Tempo gasto: 11 dias, 9 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2026 12:25:13 |
Fase: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura) |
Setor:Prefeitura |
| Envio: 09/10/2026 12:18:36 |
Ação: Sancionado e publicado
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 12:22:41 |
Fase: Para Elaborar o Autógrafo e Ofício(Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 15/09/2026 12:23:07 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 12:20:15 |
Fase: Para Votação do Projeto(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2026 12:21:03 |
Ação: Projeto Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 12:09:55 |
Fase: Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais |
| Envio: 15/09/2026 12:16:50 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 11:56:05 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 15/09/2026 11:58:03 |
Ação: Parecer pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisar devidamente a matéria contida no projeto em epígrafe, esta Comissão decidiu emitir PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA, uma vez que não encontrou óbices à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 14 de setembro de 2026.
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RELATOR – Ricardo Alexandre Toledo
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PRESIDENTE – Cesar Augusto Marques
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MEMBRO – Daniela Gonçalves Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2026 15:18:17 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2026 11:52:53 |
Ação: Lido e Encaminhado para Parecer
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Tempo gasto: 20 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2026 15:12:27 |
Fase: Protocolar processo |
Setor:Gabinete Professora Dani |
| Envio: 14/09/2026 15:12:27 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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