Data de apresentação 24/08/2026 14:43:28
 N° Processo 485/2026
 N° Protocolo 486/2026
 ID 5263
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS CONSUMÍVEIS UTILIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Professora Dani;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação