| Recebimento: 09/10/2026 12:27:07 |
Fase: Emitir Parecer ao Veto(Comissão de Justiça) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 11 dias, 8 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2026 12:25:17 |
Fase: Leitura do Veto(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2026 12:26:04 |
Ação: Para Parecer ao Veto pela Comissão de Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 12:25:13 |
Fase: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura) |
Setor:Prefeitura |
| Envio: 09/10/2026 12:23:53 |
Ação: Projeto Vetado Totalmente ou Parcialmente
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 12:22:41 |
Fase: Para Elaborar o Autógrafo e Ofício(Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 15/09/2026 12:23:05 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 12:20:16 |
Fase: Para Votação do Projeto(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2026 12:21:01 |
Ação: Projeto Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 12:09:56 |
Fase: Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais |
| Envio: 15/09/2026 12:16:47 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 10:18:12 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 15/09/2026 11:58:01 |
Ação: Parecer pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após analisar devidamente a matéria contida no projeto em epígrafe, esta Comissão decidiu emitir PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA, uma vez que não encontrou óbices à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 14 de setembro de 2026.
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RELATOR – Ricardo Alexandre Toledo
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PRESIDENTE – Cesar Augusto Marques
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MEMBRO – Daniela Gonçalves Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 11:29:56 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2026 10:17:20 |
Ação: Lido e Encaminhado para Parecer
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Tempo gasto: 22 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 11:27:06 |
Fase: Protocolar processo |
Setor:Gabinete do Vereador Vagner Lima |
| Envio: 10/08/2026 11:27:06 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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