Data de apresentação 13/01/2026 11:38:55
 N° Processo 4/2026
 N° Protocolo 4/2026
 ID 4761
 Ementa

AO PREFEITO MUNICIPAL - Solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade de implementar a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 que dispõe sobre os pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, na cidade de Tremembé, na forma que especifica.

 Autoria

Anderson Godoi;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026

Anexos da Tramitação