Data de apresentação 30/09/2025 15:09:38
 N° Processo 402/2025
 N° Protocolo 402/2025
 ID 4610
 Ementa

Institui o Programa “TEATENDE” no Município da Estância Turística de Tremembé, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação