| Recebimento: 28/11/2025 16:10:59 |
Fase: Para Arquivar Processo(Secretária) |
Setor:Secretária da Câmara |
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Tempo gasto: 15 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2025 15:07:24 |
Fase: Para Sanção ou Veto do Projeto(Prefeitura) |
Setor:Prefeitura |
| Envio: 28/11/2025 15:50:36 |
Ação: Sancionado e publicado
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Tempo gasto: 25 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lei n° 6.349, de 19 de novembro de 2025
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção de seus usuários e dá outras providências - Lei Manuela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 15:06:20 |
Fase: Para Elaborar o Autógrafo e Ofício(Diretoria Geral) |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/11/2025 15:06:51 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 15:05:19 |
Fase: Para Votação do Projeto(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2025 15:05:50 |
Ação: Projeto Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 15:02:27 |
Fase: Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais |
| Envio: 03/11/2025 15:03:51 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 10:23:50 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 03/11/2025 15:01:42 |
Ação: Parecer pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 16:22:36 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento as Comissões(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2025 10:23:19 |
Ação: Lido e Encaminhado para Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 18 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 16:20:32 |
Fase: Protocolar processo |
Setor:Gabinete do Vereador Vagner Lima |
| Envio: 21/10/2025 16:20:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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